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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 16:13

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 12:56

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 15:09

Projeto do referendo sobre armas é promulgado
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:29

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 15:18

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 16:42

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:45

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:52

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 12:57

Procurador defende pena contra trabalho degradante
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 10:09

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 13:04

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 12:36

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 10:45

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 12:19

Audiência pública vai debater crimes na internet
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:39

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 16:04

Projeto limita porte de arma por juiz
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 15:33

Ministério Público poderá defender mutuários despejados
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:21

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 17:23

Proposta mudança em condenação por crime tributário
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 10:11

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 97831

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

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