Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.

Rejeitada denúncia sobre importação de sementes de maconha

A Justiça Federal considerou que "a quantidade de sementes apreendidas e a absoluta transparência e regularidade da importação, claramente evidenciam que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal

Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior

Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

STJ: ações contra quadrilhas diferentes não precisam ser reunidas para julgamento

Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização

Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

Da decisão cabe recurso.

Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

O entendimento é da Terceira Turma.

Justiça assegura atendimento de usuários de plano de saúde em hospitais particulares

O magistrado fixou multa de mil reais por cada negativa de atendimento aos usuários do plano de saúde

Associação civil pode propor ação coletiva contra cooperativa médica

Associações civis constituídas há pelo menos um ano que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.

Companhia aérea deve indenizar usuária que não foi informada da impossibilidade do embarque

Ela receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Recusa de atendimento por hospital.

Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital

Ação gratuita será na Praça João Mendes, no centro

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Tribunal mantém júri que condenou réu pelo atropelamento de três pessoas

Motorista atingiu as vítimas motivado por ciúmes.

Infraero é condenada a indenizar vítima de assédio sexual em aeroporto

Valor de R$ 25 mil por danos morais à vítima foi mantido pelo STJ.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente

Houve degradação em área de preservação permanente.

Homem acusado falsamente de extorsão e sequestro será indenizado por autor da denúncia

O relator do recurso, afirmou que o caso é “peculiar e grave” e manteve o valor da compensação por danos morais em R$ 10 mil.