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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55
CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.
Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:15
Caesb é condenada a reparar danos causados por vazamento em casa de moradora
Distrito Federal - Caesb terá que indenizar em R$ 17.571,66 uma moradora que sofreu danos materiais em
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 12:30
Consumidora será indenizada após cobrança indevida em conta
indevida que resultou na retirada automática de R$ 497 reais da sua conta corrente pela CAESB
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:34
Cobrança de consumo mínimo de água é considerada medida legal
cobrança feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb de valor mínimo para o consumo de água.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 18:39
Construtora terá que indenizar por falta de sinalização na pista
Um motociclista que sofreu acidente de trânsito após cair em um buraco na pista vai ser indenizado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:23
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:20
Acidente entre caminhão e moto gera indenização por danos estéticos a policial militar
O laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF concluiu que o motivo do acidente foi a invasão da faixa de trânsito pelo caminhão
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:52
"Puxadinhos" seriam novas unidades de consumo
Companhia de Saneamento do DF teria catalogado imóveis que construiram cômodos externos e multiplicado o valor da tarifa mínima
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 16:58
Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 16:04
Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel
Ela também receberá indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 10:35
Princípio da insignificância não é aplicado a furto de água tratada por meio de ligação clandestina
Constataram que no lote da mulher havia uma derivação clandestina na rede de fornecimento de água tratada que se conectava ao chuveiro de sua residência
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:59
Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto
O colegiado entendeu que o transbordamento frequente do esgoto compromete a salubridade do ambiente doméstico
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:45
Consumidor deve ser indenizado por corte indevido no fornecimento de água
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Julho de 2011 - 09:49
Condenado homem que teria tentado matar mulher a golpes de enxada
Consta também na denúncia que o crime foi cometido por meio cruel, pois a vítima foi agredida por diversas vezes com o instrumento contundente
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 18:54
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:35
Consumidor que teve conta de água triplicada vai ser indenizado por dano moral
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1 mil reais pelo susto que levou ao ser cobrado três vezes mais pela conta de água em sua residência
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:08
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 16:00
TDFT mantém condenação criminal por furto de água
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 15:59
Concessionária de água e esgoto é condenada a restituir consumidora por valores cobrados a mais
Em sua decisão, o juiz destacou que é incumbência da companhia dos serviços de água e esgoto comprovar a regularidade da cobrança, o que não ocorreu na hipótese dos autos.