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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:50
Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante
A 6ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso de uma testemunha contra decisão de 1º Grau que lhe aplicou uma multa.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 15:56
Profissionais da saúde são obrigados a fazer capacitação sobre coronavírus, determina governo
É o que determina a Portaria nº 639/2020, que institui a ação estratégica O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 15:50
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm direito a voto garantido
Além da conclusão do cadastro, foi informada de que o TRE manterá uma urna eletrônica na sede da CSE
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:41
Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas
Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 18:25
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:00
Emissão de guias de custas judiciais do TJDFT será feita somente pela internet
Para acessar o sistema, os interessados devem realizar um cadastro on-line disponível no site do Tribunal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:20
MPF/PE denuncia ex-estagiário da CEF por furto em conta de cliente
Mais de R$ 31 mil foram transferidos irregularmente para contas de titularidade do acusado
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 14:20
Decisão judicial beneficia despachantes
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, concedeu autorização judicial a favor de despachantes documentalistas. Eles pediam para representar os clientes na utilização do Sistema de Registro Automático de Veículos (SRAV).
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:15
Petição de Vista dos Autos
Petição de vista dos autos por recente ingresso de Advogado em Recurso de Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:05
Mandado de Segurança. Carteira Nacional de Habilitação. Impetração objetivando a expedição de habilitação para dirigir
Resolução nº 168/04, do Contran, que prevê prazo de 12 (doze) meses para o término do procedimento de habilitação do condutor.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:15
Seguro-desemprego e pensão alimentícia podem ser acumulados
Ao ser despedida, mulher teve seu seguro-desemprego negado sob a alegação que ela já recebia outro benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:18
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 14:35
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 18:20
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação
Em sua decisão, ministros consideraram que o erro já havia ocorrido antes sem que tenha impedido a atuação do profissional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:55
Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.
Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 15:00
Primeira Seção deve analisar pedido de aluno para receber um segundo Fies
O ministro considerou que os argumentos levantados pelo estudante acerca da possibilidade de o aluno receber um segundo financiamento, estando outro ainda em aberto, não podem ser analisados no âmbito de um juízo preliminar, já que é matéria que exige maior aprofundamento
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
A Resolução é do Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:22
TJ do Rio condena o Banco Cacique em R$ 18.600 por cobrança indevida
O Banco Cacique terá que indenizar, por danos morais, em R$ 18.600, o consumidor Alberto Sobreira de Castro por cobrança indevida.