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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:17
Negada circulação de veículo off-road em via pública
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) pode negar o registro a licenciamento de veículo off-road que não foi cadastrado pelo fabricante junto ao RENAVAM.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:45
Lei 12.974 regulamenta atividades das agências de turismo
Lei cria duas categorias de agências
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:28
CNJ terá acesso ao cadastro de advogados da OAB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá acesso ao Cadastro Nacional de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:33
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:00
Atualização do Projudi beneficia advogados
Através do novo recurso de habilitação automática, o advogado vai poder requerer a sua habilitação junto ao sistema e ser atualizado do andamento dos processos judiciais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 20:03
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:40
MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas
Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:20
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional com a informação de seu CPF ou CNPJ
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:38
Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre
As concessionárias do serviço de transporte público coletivo podem exigir documento de idoso para transitar gratuitamente, a fim de evitar fraudes e possibilitar a executoriedade do direito.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:25
União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade
A decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, foi tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:29
Ao julgar Pedido de Providências, CNJ reafirma a "importância da ferramenta chamada penhora on line".
O julgamento do referido Pedido de Providências ocorreu durante a 129ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 21 de junho de 2011 (Publicada no DJ-e nº 109/2011, em 15/06/2011, pág. 2-27)
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:32
TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação
E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:50
MP exige providências da ANATEL para dificultar uso de celular pelo crime
De acordo com a exigência, o cadastro dos chips comprados fora de lojas ou em bancas de jornal permite que o usuário informe apenas o CPF
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 18:20
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação
Em sua decisão, ministros consideraram que o erro já havia ocorrido antes sem que tenha impedido a atuação do profissional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:55
Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.
Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 15:00
Primeira Seção deve analisar pedido de aluno para receber um segundo Fies
O ministro considerou que os argumentos levantados pelo estudante acerca da possibilidade de o aluno receber um segundo financiamento, estando outro ainda em aberto, não podem ser analisados no âmbito de um juízo preliminar, já que é matéria que exige maior aprofundamento
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
A Resolução é do Pleno do TJMT