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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:25
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Acidente de trânsito.
Condutor de veículo que, após ter estacionado o veículo em local próprio, mas rente à avenida de intenso fluxo, abre a porta esquerda, que é atingida pela motocicleta do apelado.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:30
Anulada apreensão de veículo por ausência de provas de irregularidade
Por falta de provas, a Turma manteve a decisão que anulou a apreensão de um veículo e sua carga que, supostamente, não dispunha de equipamento adequado de passagem
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:21
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Condutor que, ao trafegar embriagado em estrada de elevado fluxo de veículos, causou a morte de seis pessoas.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 271, de 14 de Março de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 205, de 20/10/06
Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:44
CONTRAN - Resolução nº 508, de 27 de novembro de 2014
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 15:34
Código de Trânsito proíbe descaracterização de veículos por meio de adesivos ou películas
O Código de Trânsito proíbe e prevê sanções para o condutor que circula com veículo com inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:24
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:20
Acidente de trânsito. Indenização por danos materiais e morais.
Improcedência na origem. Acervo probatório conclusivo quanto à culpa exclusiva da vítima.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
Penalidade de advertência por escrito
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:44
Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo
Proposta prevê restrições aos devedores de multas não vinculadas para não estimular a inadimplência
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:48
Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
O colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:50
Crime contra a fé pública. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Almejada absolvição, sob o argumento de que a conduta praticada constitui mera infração administrativa.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:43
Município é condenado a pagar indenização após acidente de trânsito
O município de Natal foi condenado a pagar indenização por danos materiais para um homem que teve prejuízos em um acidente de trânsito, ocasionado pelo veículo pertencente ao ente público
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:39
Ciclista atropelado em faixa de pedestre será indenizado
A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 4.348,48, por danos materiais, referente a gastos com despesas médicas e perda da bicicleta e capacete de ciclista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:34
Indeferimento de CNH, ante a ocorrência de infrações no período de permissão provisória
Apelação. Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:45
Envolvidos em rachas estarão sujeitos a penas mais duras em seis meses
Foi sancionado projeto da Câmara que aumenta punição de motoristas envolvidos em rachas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:25
Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.
Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.