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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:10
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:25
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:01
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 12:58
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:26
Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada
“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional somente é admitido em casos excepcionalíssimos, nos quais seja possível constatar a existência de teratologia na decisão”, afirmou ministro Luís Roberto Barroso
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10
Projeto da CPMI de Violência contra a Mulher determina análise da preventiva
O Senado Federal aprovou, em 29 de agosto, quatro projetos oriundos do trabalho da CPI Mista de Violência contra a Mulher, instaurada em 08.02.2012. As propostas seguem para o exame da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:40
Ex-assessor de governador consegue liminar no STF para ficar calado na CPMI
De acordo com a decisão, mesmo que o ex-assessor fale em condições de testemunham, há risco de auto-incriminação, o que deve ser evitado
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:54
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:58
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 17:57
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 16:19
Supremo suspende eficácia de quebra de sigilo determinada pela CPMI do Banestado
Celso de Mello esclareceu, também, que a medida liminar concedida e as determinações constantes da presente decisão devem prevalecer até o final julgamento do Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:30
Liminar garante ao acusado direito de permanecer em silêncio
STF concedeu ao acusado direito de ser assistido e de se comunicar com seus advogados, bem como de permanecer em silêncio durante sua inquirição na CPMI