Ex-assessor de governador consegue liminar no STF para ficar calado na CPMI
De acordo com a decisão, mesmo que o ex-assessor fale em condições de testemunham, há risco de auto-incriminação, o que deve ser evitado
C.M., ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, A.Q. (PT), conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (22) para ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que apura relação de agentes públicos e privados com suposta organização criminosa liderada pelo empresário Carlinhos Cachoeira.
O ministro Cezar Peluso concedeu a liminar para que C.M. possa ser acompanhado por advogados durante o depoimento e tenha o direito de não ser preso por suas declarações, além de permitir que ele fique em silêncio. Para Peluso, mesmo que o ex-assessor fale na condição de testemunha, há risco de auto-incriminação que deve ser evitado.
C.M. foi convocado para depor na CPMI na próxima quinta-feira (28). Ele é citado em uma gravação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), em conversa com pessoas ligadas a Cachoeira. Quando as denúncias foram divulgadas na imprensa, C.M. se afastou do cargo.