BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da exploração sexual recebeu nesta terça-feira um documento com 70 mil assinaturas reivindicando uma legislação para regulamentar a utilização da internet no país. O documento foi entregue por representantes da Organização Não-Governamental Censura à relatora da CPMI, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e à presidente da comissão, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE).

O Brasil é o quarto país do mundo em número de páginas de pedofilia na internet, segundo relatório anual da Associação Italiana para a Defesa da Infância Telefono Arcobaleno. São 1.210 páginas sobre o tema. Para a senadora Patrícia Saboya, esses dados confirmam a ausência de medidas legislativas para combater o fenômeno. Em seu relatório, a ser apresentado até o final do mês de junho, "a CPMI deve propor Projetos de Lei contra este tipo de crime", confirmou a senadora Patrícia.

Para a deputada Maria do Rosário, o trabalho de recolhimento das assinaturas feito pela ONG mostra que o Estado não está agindo como deveria.

- Se apenas duas pessoas conseguiram colher 70 mil assinaturas, eu creio que o governo poderia fazer muito mais. Isso deve ser entendido como um puxão de orelha - disse a deputada.

Rosário disse, ainda, que apesar do esforço da Polícia Federal para combater esse tipo de crime, não há recursos suficientes.

- Não temos resultados satisfatórios na prisão de punição de pessoas que estão movendo a partir do Brasil sites de pedofilia na internet - disse.

A campanha de recolhimento das assinaturas foi iniciada há um ano e meio pelo site da organização ( www.censura.com.br). Roseane Gonçalves dos Santos Miranda, uma das responsáveis pela ONG, disse que considerou o número uma vitória. Segundo ela, isso demanda do internauta que ele baixe um documento, recolha assinaturas e finalmente envie pelo Correio.

A ONG, além de recolher assinaturas, recebe e repassa denúncias de pedofilia para o poder público. Roseane lamenta que no Brasil ainda não tenham havido punições exemplares contra pedófilos. Segundo ela, das denúncias encaminhadas pela ONG, somente uma foi levada a julgamento.

- Foi uma grande decepção porque essa pessoa foi condenada a prestar serviços.