O Banco pode tomar meu imóvel financiado sem minha intimação pessoal?

A Lei de regência da alienação fiduciária de bens imóveis determina a necessidade de intimação pessoal.

Acusados de extorsão mediante sequestro e outros crimes são condenados

Vítima foi resgatada após dez dias no cativeiro.

Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório DPVAT

Agravo de Instrumento

2ª Câmara Criminal mantém sentença que condenou acusados de latrocínio a mais de 21 anos de prisão

Segundo a denúncia, a vítima foi amarrada, espancada e amordaçada. O idoso não resistiu aos ferimentos e faleceu. Após enterrarem o corpo, os acusados levaram R$ 12 mil e um relógio da vítima

Auxiliar de enfermagem que cometeu fraude contra o INSS de SE teve pena reduzida

Acusada recebeu benefício de aposentadoria após a morte do pai

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Indústria indeniza por romper contrato

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Polícia prende em São Paulo um dos líderes do PCC

1º Fórum #porElas celebra protagonismo feminino e diversidade intelectual no Direito Empresarial e Falimentar

Evento destaca avanços na participação de mulheres e difusão do conhecimento jurídico na área de insolvência, marcando o lançamento do livro “Mulheres da Insolvência – Parte II”

Brasil registra 163 novas mortes por Covid; média móvel volta a indicar alta

São 687.960 óbitos e 34.849.068 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys

Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.

Refugiado haitiano aprovado em concurso público para gari não consegue ser contratado

O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC).

Ação Penal Pública. Competência originária. Sigilo dos autos

Prescrição da pretensão punitiva estatal.

OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014

Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro

Administrativo e Processual Civil. Desapropriação.

Reforma agrária. Área efetivamente desapropriada. Levantamento. Área registrada. Depósito. Retificação de registro ou definição do domínio por ação própria. Valor da indenização.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Lei nº 12.099 de 27 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal; e altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998.