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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:00
JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho
A Turma manteve sentença que condenou a construtora a indenizar moralmente em R$ 35 mil reais o trabalhador que não recebeu benefício previdenciário nem garantia de estabilidade
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:40
Cidadão será indenizado por cobrança de IPTU de imóvel que não lhe pertence
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais por dívida que não lhe pertence, a qual causou seu nome negativado
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:35
Justiça de SP decreta prisão do cantor Gian por pensão alimentícia
Ex-mulher diz que artista deve R$ 90 mil para filho adolescente. Defesa diz que sertanejo vai pagar, mas passa por dificuldades financeiras
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:00
Financeira condenada a indenizar cliente
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:40
Francisco Falcão, novo xerife do CNJ aguarda missão espinhosa mas edificante
O novo corregedor garante que vai atuar com "mão de ferro", mas apenas quando as corregedorias dos tribunais não punirem magistrados acusados de irregularidades
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:30
Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS
O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:20
Canavieiro que carregava botijão no ombro durante queimada receberá adicional de periculosidade
O trabalhador, que carregava o botijão de gás para abastecer o lança-chamas durante queimadas, irá receber o adicional de insalubridade por ser exposto ao perigo
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:10
Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja
Nome do cliente foi inserido no rol dos maus pagadores, sem o necessário aviso prévio e com a dívida quitada no dia da inserção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:52
Rescisão indireta. Não recolhimento do FGTS. Pagamento irregular das férias. Redução salarial
Redução da carga horária. Contratação de professor pelo sistema hora-aula.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:40
Empresário é condenado por contrabando de motocicletas de luxo
A fraude beneficiava a empresa Tag, que recolhia tributos sobre valores inferiores aos que deveriam constar nos registros de importação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:10
Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral
As agências foram condenadas a indenizar moralmente, de forma solidária, a consumidora que teve sua viagem frustrada em razão de propaganda enganosa veiculada pelas rés
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:15
Clínica condenada por falha em tratamento odontológico
A clínica deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais, além do pagamento por perdas e danos, em razão de problemas no tratamento odontológico de uma paciente
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:20
Cooperativa habitacional terá que ressarcir consumidor por atraso em entrega de quitinete
O consumidor deverá receber o imóvel no prazo de 10 dias, além de ser ressarcido pelos aluguéis desde março de 2009 até a efetiva data da entrega da propriedade
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 15:30
Trabalhadora chamada de "pangaré" por ocupar últimos lugares em placar de vendas será indenizada
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangida e humilhada várias vezes pela empregadora
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 12:00
Gestantes devem ser informadas que tem direito a acompanhante na hora do parto no SUS
Em reunião com gestores de unidades de saúde do SUS, MPF alertou para a necessidade do cumprimento das leis sobre o tema
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:20
Anuladas permissões de táxis sem licitação em Guarapari
Juiz anulou todas as explorações do serviço público de táxis, além do cancelamento administrativo das concessões no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais por permissão mantida ou concedida
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:40
Trabalho de preso dentro do estabelecimento prisional não dá direito à remuneração
Trabalho de preso dentro do presídio apenas reduz a pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:50
Aplicando o princípio da consunção, a 2.ª Câmara Criminal do TJ reforma decisão de 1.º grau e reduz a pena aplicada
Acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão pela prática dos crimes de disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito com numeração raspada
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:00
Ala pediátrica deve receber materiais e remédios
A comissão apresentará um relatório circunstanciado acompanhado de uma proposta à SMS para melhorar a qualidade do atendimento prestado à criança e ao adolescente no PSMC
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:10
Milagreiro é condenado por estelionato
Acusado foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de estelionato após ter enganado idosa para conseguir R$ 2 mil reais
