Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

MP de Goiás abre concurso

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

A nova execução de título extrajudicial - breves anotações

Elias Marques de Medeiros Neto, Advogado em São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária - CEU /SP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

A sentença é do juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, que considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Detração. Prisão em processo diverso.

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

TJ mantém pena para explorador de menores

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento

Lei nº 11.119 de 25/05/05.