Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

MPF/SP denuncia brasileiro que praticava nazismo e racismo pelo Orkut

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Faculdade indeniza por furto de veículo

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

Penhora on line de valores em conta corrente de devedor é priorizada

Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

Conservas Rubi S/A Fábrica de Conservas de Pescado deve pagar indenização por danos morais à consumidora de Novo Hamburgo. Ela adquiriu lata de sardinha da indústria e encontrou seringa quebrada no recipiente quando preparava o jantar. A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu ter ocorrido acidente de consumo por defeito do produto. A reparação foi arbitrada em R$ 4 mil, com correção monetária pelo IGP-M e juros legais de 1% ao mês.

Governo corta R$ 21,6 bilhões do Orçamento e adia concursos públicos

O Ministério do Planejamento anunciou ontem (19) um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6 bilhões para este ano e decidiu adiar a realização de concursos públicos já autorizados. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados.

Prescrição de débito fiscal só mesmo após 5 anos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou a sentença original, que tirava do Município de Natal o direito de cobrar débitos fiscais de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública dos anos de 1997, 1998 e 1999 de um então devedor.

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

1ª SDI decide que proventos de aposentadoria são impenhoráveis

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Juiz julga improcedente ação contra a Folha

A Justiça julgou improcedente a ação na qual a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) pedia indenização por danos morais da Folha em razão do editorial "Intimidação e má-fé", publicado na Primeira Página em 19 de fevereiro de 2008.

Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa

Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.

Desnecessária a contemporaneidade da doença com o ato de aposentadoria para a isenção do imposto de renda

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirma direito de portadora de neoplasia maligna e endoftalmite OE irreversível à suspensão da cobrança do imposto de renda e conseqüente desconto do imposto, dos proventos de sua aposentadoria.

Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Rio de Janeiro

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