Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007

habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

Extravio ou furto de cartão. Utilização fraudulenta. Responsabilidade pelos débitos até o momento da comunicação à administradora. Culpa exclusiva de terceiro. Inexistência.

STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para o cumprimento de sentenças ou execuções para o pagamento de dívidas

O STF também decidiu que é válida a proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter recursos para viagens internacionais, manutenção de veículos automotores e assunção de novas obrigações a crédito”. Tais restrições devem permanecer enquanto a dívida não for quitada.

DETRAN/RS terá que renovar CNH de condutor que já possuía deficiência antes de obter a permissão para dirigir

O autor da ação relatou sofreu acidente e teve a mão prensada, o que resultou na amputação de quatro dedos da mão direita

Servidor do INSS e idoso são condenados por crime de estelionato

Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a

MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário

Banco terá que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em razão de uma contratação fraudulenta de empréstimo

Tratado de cooperação penal internacional não garante quebra de sigilo bancário

O auxílio teria sido solicitado no inquérito que investiga a suposta apropriação fraudulenta dos

Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos

cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.

Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.

Veja o que muda no Brasil em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista

Novas leis entram em vigor em 2017 e trazem mudanças em preços de serviços, salários e até oferta de novas vacinas na rede pública.

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira

fraudulenta ao transferir o profissional entre empresas do grupo econômico, com o intuito de mascarar as reais atividades desenvolvidas por ele

Município de Manaus vai responder por verbas de merendeira de cooperativa

O acórdão regional comprovou que o município agiu de forma fraudulenta, com desrespeito aos

Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa

atuação como mera intermediária de mão de obra e a contratação fraudulenta de trabalhadores.

Negado HC a comerciante preso por apresentar documentos falsos em blitz

policiais Carteira Nacional de Habitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com nomes falsos e diferentes

Mandado de segurança. Suspensão do direito de dirigir. Pedido de desbloqueio do prontuário de motorista, a viabilizar a renovação de CNH

Indeferimento de liminar. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Ausência dos requisitos necessários para sua concessão