Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Nota Promissória Rural - NPR: Título Ofertado pelo Tomador do Empréstimo Pessoal ao Banco X como Garantia Adicional (Caução), Além da Fiança, Aval, Etc.

Resolução nº 2, de 19 de Outubro de 2015

Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Consórcio imobiliário para comprar veículo? Por que isso não é permitido

Existem finalidades específicas de cada modalidade de consórcio. Há um alerta sobre os riscos de uso indevido da carta de crédito

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

Segundo o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança, ainda que a cancela não tenha sido ultrapassada no momento do ato criminoso.