Execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias com fatos geradores anteriores à EC/0877 extinta de ofício pela prescrição intercorrente

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Reflexões sobre um paradoxo na amortização do aviamento

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Qualidade da comprovação

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito