Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade

O advogado Luis Astolfo Sales Bueno, acusado de participar de dois homicídios qualificados, em Belo Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada.

Exceção de pré-executividade. Responsabilidade do sócio gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência.

Redirecionamento da execução à pessoa do sócio. Impossibilidade.

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Advogada condenada por estelionato

As polêmicas do Processo Civil

As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de ação, a natureza jurídica da ação processual, da relação jurídica processual, a diferença entre a relação de direito material e a relação jurídica de direito processual, a diferença de processo e procedimento e a coisa julgada fomentaram toda a evolução da ciência do direito processual. E, pavimentaram as principais conquistas que o processo civil  contemporâneo que tanto contribuiu para a concretização dos direitos fundamentais, do acesso à justiça e a plena cidadania.

Drama suburbano da República

A tragédia da Piedade, um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, representou um drama social republicano, no início do século XX e que envolveu a sociedade brasileira de 1909, a protagonista maior é a honra e seu inquestionável valor. O cenário era então capital do país, Rio de Janeiro, envolvendo um grande escritor e um iniciante militar e, naturalmente, uma cobiçada mulher.

Cobrança de dívida ativa em Santarém

Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco

CNJ e Childhood promovem curso para tomada de depoimento de crianças e adolescentes

Prática tem por objetivo evitar nova vitimização de crianças e adolescentes durante o curso do processo judicial, durante a tomada de seus depoimentos

Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada

Turma manteve a sentença de 1º grau, entendendo que o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas

Rio terá que indenizar pais de bebê morto em hospital

O RJ deverá indenizar moralmente em R$ 300 mil reais os pais que perderam a filha, de apenas sete dias de vida, em razão de soro contaminado fornecido pelo hospital

Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora

A Turma manteve a sentença que declarou a rescisão contratual indireta, condenando a instituição de ensino ao pagamento das parcelas próprias desse tipo de rompimento contratual

TJSP condena empresa ferroviária a pagar indenização por acidente

Família de menino que morreu atropelado por um trem deverá ser indenizada

Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no foro

No momento em que atuava em Juízo, o mestre também dava aulas práticas

OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não pena

Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o órgão de controle externo do Judiciário, por esse posicionamento, tem angariado o respeito da sociedade brasileira.

Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Ceará, que requereu a suspensão da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer