Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Breve apreciação sobre a jurisdição voluntária

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Depreciação e vigilância funcional dos capitais

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Questões de Direito do Consumidor