Advogados de Maluf querem anular processo

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Carga tributária prejudica empresas

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Questões de Direito Processual Civil

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Começa encontro de cortes supremas do Mercosul

Autoridades e representantes do Judiciário do Mercosul e de diversos países da América Latina participaram ontem (28/11) à noite da abertura do 2º Encontro das Cortes Supremas do Mercosul.

Criminal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crime Ambiental. Pesca com Petrecho não Permitido.

CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PESCA COM PETRECHO NÃO PERMITIDO. LESÃO A BEM DA UNIÃO. MAR TERRITORIAL.

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro