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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 10:40
Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado
Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:02
Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei
A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Presunção de inocência em relação a débitos fiscais
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:33
Os cinco maiores erros no processo de apurações fiscais
Por Ricardo Rocha.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:03
Senado aprova Medida Provisória destinada a pagamento de 'pedaladas fiscais'
Medida também libera crédito para combate à dengue, zika e chikungunya. Texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 12:21
Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas
Os oito auditores fiscais haviam sido presos preventivamente no início do mês devido à suposta
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:00
MP com incentivos fiscais terá pouco efeito, dizem analistas
Medida beneficia exportadores e torna permanente desoneração da folha
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:30
Sancionada lei que trata de recursos a Fundos fiscais
Entre as novidades, a alteração estabelece que atos da Receita Federal estabelecerão os prazos para o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para alfandegamento em portos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 19:45
Elo com fiscais investigados derruba secretário de Haddad
Antonio Donato nomeou o auditor investigado Eduardo Horle Barcellos para sua equipe; petista também foi citado em escutas autorizadas pela Justiça para investigar a máfia do ISS
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:20
Multas, juros, honorários e encargo legal nas execuções fiscais falimentares
Na apuração dos haveres públicos diante do espólio falimentar, a norma nacional prevê alguns regimes jurídicos diferenciados conforme a natureza do crédito a se recuperar, especialmente multas, juros, honorários e encargo legal. neste trabalho, tecemos comentários sobre alguns destes regimes
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:00
Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça
Corregedoria quer evitar a abertura de mais ações judiciais, estimulando soluções em âmbito administrativo
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:48
Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato
Reclamação Trabalhista
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:18
Tribunal suspende adicional de produtividade dos agentes fiscais
Cumprimento da sentença pode acarretar em prejuízos aos cofres públicos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:10
Agravo de instrumento. Descontos fiscais. Recurso de revista.
Estabilidade provisória. Acordo coletivo de trabalho. Horas extras.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 16:49
Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais no Piauí
A CNTM afirma que o tratamento diferenciado do ICMS causa desequilíbrio entre os produtos importados pelo Estado ou lá produzidos em relação ao restante do país
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 18:41
Empresários vão responder ação penal por ilícitos fiscais
Mercadoria importada era subfaturada para sonegação de impostos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:32
Mantida sentença contra fiscais acusados de receber propina
Os ficais foram condenados a dois anos de reclusão em regime aberto, além de perderem suas funções públicas
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:29
Empresa devedora é autorizada a receber notas fiscais
José Tadeu Cury, após análise dos autos, concluiu ser de direito líquido e certo da impetrante o acesso aos talonários sem que haja a necessidade de proceder ao pagamento de qualquer tributo pendente.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:48
Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado