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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista do reclamante. Cargo de confiança. Gerente-geral de agência bancária.

Descontos fiscais. Critério de apuração. Mês a mês.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o Autor fez prova dos fatos que deram ensejo à indenização por danos morais. Nesse contexto, não há de se perquirir violação dos art. 818 da CLT e 333 do CPC, já que é impertinente, na hipótese em exame, a discussão acerca da inversão do ônus da prova. Quanto ao valor da indenização, não se verifica a violação do art. 944 do ...

Palavras-chave: Caracterização; Descontos fiscais; Dano moral; Indenização