Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão

Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel

Ausência de intimação de cônjuge. Suspensão de leilão.

Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Bem de família objeto de partilha não pode ser penhorado

A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.

Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor

Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida.

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão

Modelo de Petição.

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

Decisão unânime da Primeira Turma do TRT reconheceu que é possível a penhora de bem alienado

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Bem pode ser removido logo após a penhora

ebê anencéfala reage bem à alimentação, diz mãe

Bebê anencéfala.

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC

STJ reafirma que a impenhorabilidade do bem de família legal e voluntário pode coexistir. A Lei 8.009/1990 não foi revogada pelo CPC de 2015.

A importância de um plano de recuperação bem estruturado

Por Alcides Wilhelm.

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum.