Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Vendedor não pode ser responsabilizado por golpe de terceiro em site de anúncios

A decisão foi unânime.

Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro

Por maioria, a 9ª Câmara Cível determinou o pagamento de indenização por danos morais a homem perdeu seu imóvel 20 dias após ter feito acordo para renegociação da dívida, referente ao financiamento

DPVAT pago à terceiro terá que ser pago aos beneficiários reais

Os autores da ação, em decorrência do falecimento do seu filho, vítima de acidente automobilístico, propuseram a ação de cobrança para obter a condenação do Itaú Seguros ao pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório.

Extinção de Ofício, do Processo, sem julgamento do Mérito

Embargos de Terceiro.

Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).

Tributário. Fraude à execução. Ausência de boa-fé do terceiro adquirente.

O fato da penhora não ter sido registrada na matrícula do imóvel não afasta, necessariamente, a má-fé do terceiro adquirente.

Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

(TJSP) que rejeitou embargos de terceiro opostos com o objetivo de cancelar protesto contra a alienação de um imóvel.

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

Carro usado por terceiro em suposto crime deve ser restituído provisoriamente ao proprietário

A decisão foi por maioria dos votos.

Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista, decide juiz

Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo.

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

Instituições do Terceiro Setor devem ficar atentas ao calendário de obrigações

Profissionalização de entidades passa pelo cumprimento correto de prazos fiscais e trabalhistas.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal

Acidente de consumo. Explosão de fogão. Fato do produto.

Responsabilidade objetiva do fornecedor. Ausência de prova da culpa exclusiva de terceiro.

Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.