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Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

reconhecimento da usucapião de coisas móveis, bem como suas modalidades (ordinária e extraordinária

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

simplório repertório de conceitos doutrinários, cuja finalidade é o estudo do conceito, bem como de

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

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Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

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O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

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Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

declaração neles interpostos, e o direito de defesa das partes litigantes, bem como que o legislador atua

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica

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Globo condenada a indenizar perda de uma chance e dano moral

As chances do autor eram sérias e reais e somente não se concretizaram em razão da conduta da ré, que alterou unilateralmente o resultado da promoção, o que impossibilitou o autor de participar do programa, afirmou o Desembargador

Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade

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Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

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Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora

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Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

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Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

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As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial