Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Justiça do Trabalho condena empresa de comunicação por contratação indevida de jornalista

Sentença garantiu ao empregado o enquadramento da jornada de trabalho de cinco horas diárias e 25 horas semanais, conforme a CLT