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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 16:21

OAB aprova provimento que valida os direitos e prerrogativas da advocacia corporativa

De autoria do Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 17:16

Ordem dos Advogados do Brasil requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios

Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:45

OAB suspende a limitação de advocacia pro-bono no país

Presidente nacional da OAB efetiva a decisão de suspender em todo o País as regras que limitam a
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:51

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.

Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:54

É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma

duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 15:08

3 reduções tributárias que podem estar fora do seu radar

a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Embora a Receita Federal tenha um posicionamento controverso
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54

Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais

) não possa autuar nem apreender nenhum ônibus da empresa com base na Lei que tenta impedir a
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 12:23

Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador

bancário, embora possua natureza salarial, não é base de cálculo do adicional de periculosidade.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:49

CARF reconhece direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial

CSLL sobre a base de cálculo de 8%, e não de 32%, mesmo não estando registrada na Junta Comercial.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:19

Gênese do Direito Processual - da Autotutela à Jurisdição

chegasse ao molde do direito processual que se tem hoje. Com base nos diversos registros relacionados ao
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 10:44

Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 09:58

Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

Com base nesse entendimento, o colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:29

A Irrepetibilidade dos Alimentos e o Enriquecimento sem Justa Causa

dedutivo e a pesquisa se dá pelo modo qualitativo e explicativo, tendo como base os entendimentos doutrinários e jurisprudências elencadas pelos Tribunai
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 16:45

Homicídio culposo na condução de veículo: legislação afasta decreto de prisão preventiva

deve analisar a manutenção da prisão do autor com base na lei.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:27

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do
Array Publicado em 2019-02-21T16:56:25+00:00

Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges

seu contador, foi lançado que recebeu valores de seu marido e, com base nessa informação, o fisco

Exibindo resultado de 5301 até 5320 de um total de 50250

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

De autoria do Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da

Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou

Presidente nacional da OAB efetiva a decisão de suspender em todo o País as regras que limitam a

, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.

Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.

Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de

duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.

a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Embora a Receita Federal tenha um posicionamento controverso

) não possa autuar nem apreender nenhum ônibus da empresa com base na Lei que tenta impedir a

bancário, embora possua natureza salarial, não é base de cálculo do adicional de periculosidade.

CSLL sobre a base de cálculo de 8%, e não de 32%, mesmo não estando registrada na Junta Comercial.

chegasse ao molde do direito processual que se tem hoje. Com base nos diversos registros relacionados ao

Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou

Com base nesse entendimento, o colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP

dedutivo e a pesquisa se dá pelo modo qualitativo e explicativo, tendo como base os entendimentos doutrinários e jurisprudências elencadas pelos Tribunai

deve analisar a manutenção da prisão do autor com base na lei.

​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do

seu contador, foi lançado que recebeu valores de seu marido e, com base nessa informação, o fisco

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