Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador

Ante o exposto, nos autos do processo ATOrd 0010833-77.2018.5.03.0086, decido conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, a fim de prestar esclarecimentos de que a gratificação do bancário, embora possua natureza salarial, não é base de cálculo do adicional de periculosidade.

Processo Judicial EletrônicoData da Autuação: 26/11/2018Valor da causa: R$ 130.000,00Partes:AUTOR: S. Y. M. S.ADVOGADO: F. S. A.RÉU: I. U. S.A.ADVOGADO: V. R. E. D. O.PERITO: A. P. D. C.DECISÃO1 RELATÓRIOS. Y. M. S. opôs embargos declaratórios contra a sentença, sustentando contradição e omissão.Intimada, a parte embargada manifestou-se pela rejeição dos embargos.2 FUNDAMENTAÇÃODa admissibilidadeAdmito os embargos declaratórios, uma vez que preenchidos os pressupostos extrínsecos de ...

Palavras-chave: Embargos Declaratórios CLT Adicional de Periculosidade Gratificação Bancário