Incoerência Legislativa

Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Ação declaratória c/c consignação em pagamento. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano.

Helder Costa Carneiro, não se conformando com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da ação de revisão de cláusulas e valores c/c ação de consignação em pagamento, com pedido de liminar que move em desfavor da BV Financeira S/A.

Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

Embargos à execução fiscal. Compulsando-se os autos, verifica-se que a embargante, ora apelante, não se desincumbiu de seu ônus, qual seja comprovar a nulidade do auto de infração.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios