Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Ação de indenização por danos morais e materiais

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Abono do BASA não possui natureza salarial

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Assinatura de revista gera indenização

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

Quando previsto por norma coletiva (acordo ou convenção), o fornecimento da ajuda-alimentação não possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.