Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Moraes determina apreensão do passaporte diplomático de Collor

Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e é proibido de deixar o país

Certidão de quitação de débitos setoriais é obrigatória para participação de empresa em leilão de energia elétrica

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a necessidade da Certidão de Adimplemento de Obrigações Setoriais para que empresa participe de leilão para distribuição e venda de energia.

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Habeas corpus. Alegação de ausência de justa causa. Art. 89, Lei 8.666/93. Fraude na licitação. Inexigibilidade de licitação.

Senhora Ministra Ellen Gracie: l. Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento de writ anteriormente aforado perante aquela Corte, denegou a ordem, em acórdão assim ementado.

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial

A decisão é da Terceira Turma.

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo