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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 09:01
Caixa não vai pagar bilhete milionário de loteria
sorteio seguinte por erro no registro da aposta. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 18:16
Carrefour deve pagar adicional de insalubridade a trabalhadora que entrava em câmara fria sem proteção adequada
A empregada entrava várias vezes ao dia na câmara frigorífica do hipermercado para retirar e armazenar produtos, sem proteção adequada
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 09:56
BRF é condenada a pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem certificação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:52
SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente comercial
Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 15:43
Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito
“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:06
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:30
Previsto em norma coletiva, adicional de quebra de caixa tem que ser pago,mesmo sem diferenças no caixa
durante o exercício da função, é devido o adicional de quebra de caixa previsto em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 10:59
TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente
A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:30
Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho
Se a redução do risco for comprovada o empresário poderá até deixar de pagar o adicional de insalubridade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:21
Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
O mero manuseio de produtos de uso doméstico não gera direito ao adicional.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:04
Empresa instaladora de TV a cabo terá de pagar periculosidade
Segunda instância que a condenou a pagar adicional de periculosidade a um ex-empregado.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto de 4 de junho de 2010.
Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:00
Justiça condena ex-diretores de fundo de pensão a pagar R$ 14 milhões de indenização
Eles foram responsabilizados por transações financeiras ilegais, como compra de títulos públicos federais com ágio
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:10
Ex-empregada de floricultura receberá adicional de insalubridade
Ela receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%), por todo o período contratual
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:39
Vale é condenada a pagar dano moral a viúva de ex-empregado
O trabalhador faleceu quando 12 vagões carregados de calcário descarrilaram e tombaram sobre ele e mais dois empregados que faziam a descarga do comboio
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:35
Banco Itaú é condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização a ex-correntista
Itaú S/A a pagar indenização, no valor de 30 salários mínimos, a J.P.J.