Decreto nº 5.484, de 30/06/05.

Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Política de Defesa Nacional anexa a este Decreto. Art. 2º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 ...

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