JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso

Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa hoje 17 anos.

Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.

Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria

Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.

Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão

PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

Indenização por uso de veículo próprio.

Notificação extrajudicial dá ciência de dívida

Empresa diz que entrar com a ação de reintegração seria o único meio disponível para receber o crédito do devedor

Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência

A legislação trabalhista não exige novo ajuste entre as partes para a prorrogação do contrato de experiência

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

Para o Ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade