Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

TST faz mediação entre Febem e servidores

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

Para a juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, o desvio de comportamento sexual do homem justifica o rompimento do contrato com o empregador por quebra de confiança.

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.

Ficou sabendo que seu imóvel está indo a leilão?

Após três prestações atrasadas, o proprietário pode perder o imóvel sem estar ciente disso.

Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

Para os magistrados da 18ª Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do contrato na data da comunicação eletrônica feita à trabalhadora.

Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

A decisão do relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi seguida por unanimidade pela Turma, respeitando entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.