Incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade e paternidade

Contribuição não incide sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença

Dispensa de empregado com AIDS antes de médico atestar doença não é arbitrária

O Comunicado de Dispensa de Aviso Indenizado, devidamente assinado pelo reclamante e os atestados e

Incapacidade laboral no curso do aviso prévio. Nulidade da dispensa.

Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.

Cliente incluído na Serasa deve ser indenizado

A indenização por dano moral tem como principal função a educação do réu.

Contribuição ao FGTS. Incidência sobre férias gozadas, aviso-prévio indenizado, terço constitucional de férias, horas extras e auxílio-doença

Recurso Especial.

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.

Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil

Os pedidos foram julgados procedentes.

Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária

, que ela considerou que o trabalho que desempenhava era definitivo, e que teria direito a aviso

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Na decisão, a Juíza Regina Coeli estabelece que os dispositivos que regem a incidência tributária da contribuição previdenciária mostram que sua cobrança sobre verbas indenizatórias é injustificada.

Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ

o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias

Proibição de demissão de gestante poderá ser regulamentada

aviso prévio, indenizado ou não, a empregada será reintegrada, a partir da notificação do fato ao empregador

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Estabilidade provisória. Empregada gestante.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida

Idoso será indenizado por queda em espaço cultural

Ação sob o rito ordinário

Cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada será indenizado

O magistrado fixou a indenização por danos morais em R$ 25 mil.

O Decreto 6.727/2009, que estabelece a incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado, é alvo de liminares no Poder Judiciário

Carolina Paganelli é consultora tributária da Moore Stephens do Brasil. www.msbrasil.com.br

Projeção do aviso prévio exclui indenização adicional

A projeção do aviso prévio que prorroga o desligamento do trabalhador demitido para momento

Gravidez durante aviso prévio adia demissão