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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.
O aviso prévio indenizado não decorre do labor do empregado, tendo caráter estritamente indenizatório, não incidindo sobre ele a tributação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 10:04
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:46
Ação de Auxílio-doença indenizado
Ação de Auxílio-doença indenizado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 19:00
Agravo de instrumento. Aviso-prévio indenizado. Superveniência de auxílio-doença.
Suspensão do pacto laboral. Efeitos da despedida após cessar o benefício concedido pela previdência social.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:15
Afastada incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
Decisão é da 8ª turma do TST
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 11:50
Não incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado.
Parcelas não integrantes do salário-de-contribuição: verba que tem natureza jurídica indenizatória e, portanto, não tributável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Aviso-prévio indenizado. Integração ao tempo de serviço.
Por força do que dispõe o § 1º do art. 487 da CLT, o aviso-prévio, ainda que indenizado, integra o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Gestante. Concepção no período do aviso prévio indenizado.
Estabilidade provisória. Direito.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:07
Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária indevida.
O aviso prévio indenizado, por sua própria natureza jurídica, não constitui parcela de natureza salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:55
Gestante. Concepção no período de aviso-prévio indenizado.
Direito à garantia provisória de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:31
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Aviso prévio indenizado.
Pedido de demissão. Indevidos descontos a título de férias e 13º salário.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:18
Garantida estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado
A conclusão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar caso de ex-empregada da Cassol Material de Construção que foi dispensada nessas condições.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 10:51
Aviso prévio indenizado projeta pacto de trabalho para o futuro
Professor demitido sem justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 09:31
Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:10
Porque a RFB desrepeita lei e portaria da PGFN por incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado
Foi noticiado que, infelizmente, a RFB continua entendendo que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:38
Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado
O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:00
Aviso prévio trabalhado e indenizado. Quais as diferenças e limites?
Por Marcos Roberto Hasse