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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:15
Doença pré-existente não pressupõe má-fé do segurado que contrata seguro de vida
Turma rejeitou tese de que o segurado agiu de má-fé ao esconder a doença preexistente, negando o recurso interposto por ela contra a sentença que a condenou
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:20
Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte
De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:27
Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.
Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento do reclamado. Auxílio refeição/cesta alimentação. Diferenças salariais.
Recurso de revista interposto pelo reclamante. Garantia provisória no emprego. Doença ocupacional constatada após a dispensa.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 18:15
É inútil produção de provas em ação de indenização por danos provocados pelo uso do cigarro
Turma negou o pedido de inversão do ônus da prova feito pelo filho de um fumante que faleceu, provavelmente em decorrência do vício
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:05
Nulidade. Cerceamento de defesa. Doença ocupacional.
Reintegração de emprego. Não ocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:58
Indenização por danos morais e materiais. Doença do trabalho.
Requisitos. Doença profissional. Perícia. Prova decisiva.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento
Para o juiz, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 17:15
Restabelecimento da cesta-alimentação.
Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:51
TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
A Decisão foi unânime.
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Legislação » Clipping Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:16
Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:22
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
?O tratamento igual só se justifica para situações iguais, o que não é o caso do bancário que não mais está trabalhando?, diz TRT
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 16:29
Auxílio Emergencial 2021: governo inclui mais 236 mil famílias para receber benefício; pagamento começa dia 15
Nascidos entre janeiro e maio receberão a primeira das quatro parcelas do auxílio na próxima quinta-feira. Os que nasceram depois de maio entram no calendário normal de repasses já divulgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:05
Petrobras. Pensão por morte e auxílio-funeral.
Falecimento posterior à rescisão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:30
INSS deverá restabelecer benefício
Para o juiz, houve dano ao beneficiário, pessoa de idade, o qual teve que buscar na Justiça o restabelecimento de seu direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:15
Caixa de assistência dos advogados. Recurso especial. Apreciação de matéria constitucional.
Concessão estatutária de "auxílio maternidade" apenas às advogadas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:25
Em São Carlos, Justiça determina fornecimento da cadeira de rodas
A prefeitura da cidade e o governo do Estado terão prazo de cinco dias para o fornecimento da cadeira de rodas, caso contrário, terão que pagar multa diária de dez mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:25
Multa por cancelamento de serviço não prevista em contrato é abusiva
A CVC Turismo foi condenada a devolver a consumidor a quantia integralmente paga por um pacote de turismo adquirido e não usufruído
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:10
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional
De acordo com a decisão, houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:20
Plano não comprova doença pré-existente e deve indenizar
A seguradora deverá indenizar em R$ 6 mil reais por não autorizar a cirurgia de uma usuária sob a argumentação de esta é portadora de uma doença preexistente sem comprovar