Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao negar recurso especial em que um grupo empresarial sustentava, entre outros argumentos, que a exigência de comprovação de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação seria incompatível com o objetivo de preservar a função social da empresa

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Esclarecimentos sobre a alteração constitucional que trata do tema Divórcio e das dúvidas acerca dos Modelos postados no Jurid Web e Jurid Premium

Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção

A decisão fixou o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, além da obrigação de cumprimento do horário permitido para realização de obras (das 7h às 18h).

A Sobrepartilha oriunda de Inventário Extrajudicial precisa ser feita também por Escritura Pública e no mesmo Cartório?

A Escritura de Sobrepartilha pode ser feita em qualquer Tabelionato de Notas, da mesma forma que o Inventário Extrajudicial - sempre com assistência de Advogado(a).

Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

O entendimento é da Terceira Turma.

Webinar WFaria Advogados orienta sobre transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa, nesta sexta, 03/07, às 10h30 (WFaria Advogados)

A transação excepcional instituída pela Portaria PGFN nº 14.402/2020 que cuida de débitos inscritos em dívida ativa é o tema central de webinar que o WFaria Advogados promove nesta sexta, 03/07.

Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas

A exceção à regra é o caso de alienação de unidades produtivas isoladas ou filiais, como estabelece o artigo 60 da mesma lei.

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.

Ação redibitória. Pedido cumulado de perdas e danos. Aquisição de apartamento em construção.

Não recebimento do imóvel na data marcada para entrega das chaves. Ocupação por terceira pessoa.

Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF4 mantém fornecimento de alimento especial a bebê alérgico

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu os efeitos da tutela

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

Decretada falência do devedor principal, execução prossegue na JT contra os coobrigados

Adotando esse entendimento, a 8a Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que não se conformava com a determinação de prosseguimento da execução contra ela.

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.