TRF4 mantém fornecimento de alimento especial a bebê alérgico

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu os efeitos da tutela

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu os efeitos da tutela para determinar aos réus que adotem todas as medidas administrativas necessárias à aquisição e armazenamento, em caráter de urgência, da fórmula infantil hidrolisada (leite), podendo ser 'PREGONIN PEPTI' ou 'ALFARÉ', inclusive a eventual importação, caso ainda não esteja disponível no mercado nacional, na quantidade necessária, de acordo com a prescrição médica, e disponibilize imediata e continuamente, ...

Palavras-chave: Agravo de instrumento; Fornecimento de alimento especial; Bebê Alérgico