Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Queixa-Crime

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Juiz recebe inquérito contra médicos

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas

Operação Gabiru: STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas do FNDE em Alagoas

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.