Unibanco é condenado a devolver R$ 80 mil a clientes vítimas de golpe pela internet

O Unibanco será obrigado a devolver R$ 80 mil reais ao casal F.A.F e M.A.F.. O valor foi retirado indevidamente através de transação online das contas bancárias dos clientes.

Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário

Em se tratando de herdeiros necessários, é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do inventário, atestando a condição de herdeiros.

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Fabricantes são processados por cigarros 'light'

A Justiça americana acatou um pedido para abrir um processo que acusa as fabricantes de cigarro de enganar os fumantes, levando-os a pensar que os cigarros ?light? são menos danosos à saúde.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Promotor poderá tirar herança de assassino

OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira, estará reunido às 11h de hoje com representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.