Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios

Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.

Mantida condenação de réus que praticavam sequestros em Sorocaba

Penas variam de 48 a 56 anos de reclusão.

Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo

Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.

Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato

A Decisão da 4ª Turma foi unânime.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Medida Cautelar de Indisponibilidade de bens.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Medida Cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual Civil. Ação de indenização por dano ambiental

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Proprietário de veículo é condenado a indenizar mulher que foi atropelada na faixa de pedestre

A decisão colegiada foi unânime.

Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita

Mandado de Segurança.

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Sexta Turma.

Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito

Por seis votos a cinco, o STF, decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas

Médica indenizará família de morto por ter negado atendimento em emergência

Família de um homem que morreu após um infarto receberá indenização no valor de R$ 50 mil reais. Médica teria se negado a atender o paciente por não ter UTI disponível