Considerações iniciais sobre a lei 12.720/12

Novas majorantes nos crimes de homicídio e lesões corporais e o novo crime de constituição de milícia privada

Novo CP: abandono de animais é criminalizado e maus-tratos terão pena quatro vezes maior

O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões feitas ao Senado

Estado pede suspensão de pagamento de salário para servidora reenquadrada

Por considerar a medida urgente, o governo de MS requer que o pedido seja despachado pelo presidente do STF, no período de recesso do Judiciário, e que a AC seja distribuída

Erro médico e responsabilidade civil

Marcelo Hazan é advogado associado da Gregori Capano Advogado Associado (www.gregoricapano.com.br).

Professores terão 14º salário

Um incentivo típico das empresas privadas vai migrar para as escolas públicas do Distrito Federal. Professores e servidores da rede de ensino vão receber um extra no fim do ano se as escolas em que trabalham alcançarem metas de melhoria na qualidade da educação.

Embargos infringentes. Pena de multa. Quantum.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

Recurso de revista da reclamada. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prescrição. Horas in itinere. Adicional de insalubridade.

Redução salarial. Intervalo interjornada. Diferenças. Imposto de renda. Intervalo intrajornada. período anterior à vigência da lei nº 8.923/94. Honorários advocatícios.

A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.

STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que  reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.

Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteção no Brasil

Tribunal rejeitou recurso especial que pedia a aplicação no brasil de prorrogação de patente obtida em território alemão

Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro

A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.

STJ reduz valor excessivo de indenização decorrente de atraso em vôo

Inicialmente, dois passageiros ajuizaram uma ação de indenização contra a empresa Transportes Aéreos Portugueses com o objetivo de obter ressarcimento pela demora ocorrida nos dois vôos que realizaram entre Brasil e Portugal.

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Quais os maiores problemas enfrentados na venda de infoprodutos digitais e como proteger seu negócio?

Infoproduto, é uma criação autoral e o criador possui direitos, mas existem cuidados jurídicos para combater plágio, pirataria e fechar bons negócios.

A Cláusula de Vícios Sanáveis à luz do Novo CPC: a valoração da instrumentalidade do Processo Civil nas demandas

O escopo do presente é analisar a cláusula de vícios sanáveis à luz do novo CPC.