Recurso de revista da reclamada. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prescrição. Horas in itinere. Adicional de insalubridade.

Redução salarial. Intervalo interjornada. Diferenças. Imposto de renda. Intervalo intrajornada. período anterior à vigência da lei nº 8.923/94. Honorários advocatícios.

Tribunal Superior do Trabalho - TST PROC. Nº TST-RR-468/2003-029-15-00.5 A C Ó R D Ã O 8ª TURMA I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. HORAS IN ITINERE. O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO. Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago nos moldes em que historicamente o foi - ...

Palavras-chave: insalubridade