CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

seja pena reclusão, para as penas de detenção impossibilita o cumprimento inicial em regime aberto

Deputados defendem pena maior para quem mata após descumprir medida protetiva

Com a rejeição da emenda do Senado, o Projeto de Lei 3030/15 seguirá para sanção presidencial.

STJ nega habeas-corpus a acusado de pertencer ao esquema de Fernandinho Beira-Mar

Foi negado HC ao acusado de pertencer à quadrilha do traficante carioca Fernandinho Beira-Mar.

Trânsito: máquina cara para triturar ossos e carne, regados a sangue

), o número de mortes no trânsito do Brasil em 2011 teve aumento de 1%. Em 2010, as mortes que tinham

Corrupção na saúde e na educação pode ter pena ampliada

dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva. O aumento de pena está previsto em projeto de

Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão

Ação Penal

Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

, que em última análise, além do aumento da arrecadação, visa desencorajar o consumo de bens/serviços

Pandemia acelera busca por planejamento sucessório

, Thais Cordero, líder da área societária do Marcos Martins Advogados, explica esse aumento e explica os

Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office

home-office, resultou em um aumento de 270% no número de ações trabalhistas. A especialista em Direito

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

). Durante o período da pandemia, o uso da Internet aumentou gradualmente.Nos anos 1990, com o aumento

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

que aos usuários não serão impostas penas privativas de liberdade nem como sanção principal nem como

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

e o aumento significativo das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes devido ao surgimento da Covid-19 e o isolamento social.

O Feminicídio durante o isolamento social em razão da pandemia SARS COV

isolamento social, fazendo com que houvesse um significativo aumento das ocorrências tanto de