Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.

Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação

Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base

2ª Turma determina recálculo de pena que considerou antecedentes criminais

contra a ordem tributária. O processo deverá voltar à primeira instância para se a pena seja recalculada

CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena

Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição

TJ eleva pena de acusado de assassinato por 1 real

A defesa pediu diminuição tanto da pena privativa de liberdade quanto da pena pecuniária, alegando equívoco na dosimetria.

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes

O recurso julgado pelo colegiado tratava da situação de uma menor que sofreu abusos sexuais cometidos pelo padrasto, de forma frequente e ininterrupta, durante quatro anos.

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Aneel divulga projeção de 22% de aumento na energia para 2022 e leva brasileiros a buscarem novas soluções

Energia fotovoltaica aparece como uma das melhores opções para a geração de economia com energia no médio prazo.

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

2ª Turma: dosimetria da pena deve ser fundamentada

grau de São Paulo que proceda novo cálculo da pena, fundamentando-a.

Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga

Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.

Segurança Pública agrava pena para produção e tráfico de crack

Segundo Biscaia, o consumo de crack tem alarmado a população pelo seu potencial danoso e até mortal para o usuário.

Ausência de munição não justifica redução da pena

O fato de a arma de fogo estar sem munição no momento do crime não enseja em redução de pena do

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.