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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 26 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 496 vezes
Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.
HABEAS CORPUS Nº 33.919 - SP (2004/0023390-4) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: MARCELO WILLIANS SANTOS IMPETRADO: SEXTO GRUPO DE CÂMARAS DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JORGE HALISSON LASMAR (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. EXACERBAÇÃO INJUSTIFICADA. NULIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE. PREPONDERÂNCIA SOBRE AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS, INCLUSIVE, SOBRE OS MAUS ANTECEDENTES. 1. O julgador deve, ao individualizar a pena, ...
