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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00

Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.

afastar a aplicação de multa imposta pela autoridade fiscal.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00

A absolvição do Coronel

Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:13

Negado reconhecimento de acúmulo de função à advogada da Faculdade Projeção

Na carteira de trabalho e no contrato de trabalho, a empregada não foi registrada como orientadora e sim como advogada
Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:31

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos
Legislação » Leis Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.027, de 9 de Setembro de 2009

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00

Horas in itinere - Quem tem direito a esse direito?

Júlio Cezar Dalcol é Advogado, Professor Universitário e Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

O princípio da irrenunciabilidade e sua transacionalidade

Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2025 - 12:11

STF mantém base ampla da Cide-Royalties

receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:49

PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas

Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 10:48

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de suspensão de fiança a agente de tributos

que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 12:59

Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20

Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ

declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:50

Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial

existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:50

STJ mantém quebra de sigilo de ONG envolvida em suposto desvio de verbas da Previdência

prática de fatos criminosos em apuração, o que evidencia a necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário para melhor elucidação dos fatos
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:38

Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu

A Primeira Seção do STJ decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do
Array Publicado em 2010-10-13T15:34:07+00:00

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para
Array Publicado em 2010-09-20T12:44:55+00:00

Direito tributário. Ação anulatória. ISS.

"Shopping Moinhos" durante o período da atuação fiscal pela relação pessoal e direta com a situação que gerou o fato gerador.

Exibindo resultado de 8821 até 8840 de um total de 44048

afastar a aplicação de multa imposta pela autoridade fiscal.

Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional

Na carteira de trabalho e no contrato de trabalho, a empregada não foi registrada como orientadora e sim como advogada

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Júlio Cezar Dalcol é Advogado, Professor Universitário e Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.

Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.

Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto

que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão.

, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação

declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato

existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

prática de fatos criminosos em apuração, o que evidencia a necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário para melhor elucidação dos fatos

A Primeira Seção do STJ decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para

"Shopping Moinhos" durante o período da atuação fiscal pela relação pessoal e direta com a situação que gerou o fato gerador.

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