Júlio Cezar Dalcol ^{( * )}

É normal para os profissionais do Direito utilizarem expressões em latim para definir certas situações cotidianas. Ocorre que nem todas as pessoas, interlocutores e leitores são profissionais do Direito havendo ainda boa parcela de pessoas que sinta ojeriza por tais termos latinos.

No caso em análise, novamente o nome (horas in itinere) pode até soar estranho, mas se trata de algo bastante conhecido dos trabalhadores.

As horas "in itinere" são horas extraordinárias (horas extras na linguagem popular) que acontecem no trajeto (itinerário) entre a casa do empregado e o seu local de trabalho e também no sentido contrário (retorno).

Importante dizer que se o trajeto é vencido a pé, com condução própria do empregado ou então com a utilização de transporte público esse adicional não será devido, salvo em casos particulares, porque existem critérios que precisam ser observados antes que ocorram confusões.

A previsão desse direito está na lei (CLT, art. 58, parágrafo 2º que foi alterado por uma lei do ano de 2001), mas mesmo antes de ser lei esse assunto já era debatido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também nos tribunais estaduais desde muito tempo, tanto que em 1978 foi editada a Súmula 90 que em 2005 sofreu alteração na sua redação a tornando ainda mais clara.

Atualmente não resta dúvida que nos casos em que o empregador (patrão) fornece o transporte é necessária apenas a combinação de requisitos para que seja devida hora extra em razão do período de deslocamento casa-trabalho-casa. Vamos analisar essas possibilidades de forma individualizada:

PRIMEIRA - Transporte fornecido pelo empregador + local de difícil acesso OU não servido por transporte público. Neste caso, não havendo transporte público (ônibus de linha) e sendo o transporte fornecido pelo empregador são devidas as horas in itinere. Também serão devidas caso o local seja de difícil acesso, como por exemplo, as zonas rurais dos municípios (ocorrência comum no caso de professores celetistas que lecionam em escolas rurais).

SEGUNDA - Transporte fornecido pelo empregador + local de difícil acesso + existência de transporte público, porém com horários incompatíveis. Um bom exemplo para esse caso é a hipótese em que o transporte público tem horário às 10h00 e o empregado inicia suas atividades as 8h00. Não há possibilidade de o empregado utilizar o transporte público sem que, diariamente, chegue atrasado ao serviço. Do mesmo modo, se a saída do trabalho ocorre hipoteticamente às 18h00 e o ônibus do transporte público só passa no local às 22h00 é absurdo exigir ou imaginar que o empregado irá ficar esperando durante quatro horas para ir embora.

TERCEIRA - Transporte público em parte do trajeto + local de difícil acesso + restante do trajeto em transporte fornecido pelo empregador. Neste caso só serão devidas horas in itinere referentes ao período em que o empregado estiver sendo transportado pelo empregador e não o tempo total despendido de casa até o trabalho e vice-versa.

Essas horas devem ser somadas ao período efetivamente trabalhado para verificar se o total ultrapassa o que é permitido pela lei. Acaso os limites sejam ultrapassados é devida remuneração pelas horas extraordinárias.

Este pequeno texto pretende elucidar alguns pontos sem a menor pretensão de discutir ou buscar esgotar um tema singular que causa calorosos debates em tribunais e também é objeto de estudo dos mais renomados juristas da área trabalhista, mas apenas tornar clara a possibilidade de o caro leitor/trabalhador ver-se enquadrado nessa realidade tão próxima e ao mesmo tão distante em razão da falta de informações básicas.

Consulte um advogado da sua confiança e tire as suas dúvidas.

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Notas:

* Júlio Cezar Dalcol é Advogado, Professor Universitário e Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG. [ Voltar ]