Home- busca: Atos de Terrorismo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 12:00
Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos
termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 13:31
Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.
em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 15:18
Nova Lei Antiterrorismo é aberração jurídica, diz jurista
PL é inconstitucional, fere princípio da legalidade e poderá ser usado como mecanismo de perseguição política e ideológica.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 16:04
OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia nos inquéritos do 8 de janeiro
atos de 8 de janeiro. O foco do Sistema OAB é defender o Estado democrático de direito, as
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:08
Citação por WhatsApp é válida? Falta de clareza pode dificultar resolução de processos, avalia especialista
de conversas instantâneas pode ou não ser considerado efetivo para a comunicação de atos judiciais
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:52
Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado
sindical responde de forma objetiva e solidária pelos atos ilícitos praticados pelo defensor contra o associado.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:07
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
, contra uma Organização Não Governamental (ONG) e seu gestor pela suposta prática de atos ímprobos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:15
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
administração, incluídos os atos realizados pelo gerente de negócios na continuidade provisória das atividades da falida.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44
Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:05
Eleitor não deve pagar dano moral por criticar vereador na internet
Impedir que cidadãos expressem opiniões sobre os atos e a postura de seus representantes no
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:25
Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018
julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 14:26
Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos
Ministério Público ajuizou ação, afirmando que os crimes também configuram atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:22
Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca
concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015
administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:31
Quinta Turma determina citação pessoal de universidade para novo julgamento
O relator reconheceu a nulidade da citação, anulou os atos processuais praticados a partir da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:58
Júri. Pronúncia. Preliminares. Nulidades do processo. Homicídio qualificado.
da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, devendo-se ainda afastar a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:13
Recurso de revista. Interposição após o encerramento do expediente.
regra, os atos processuais atribuídos às partes, como é o caso da interposição de recurso, devem ser
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:00
Segunda Turma do STF rejeita alegação de que não há prevenção na Justiça Militar e reconhece nulidade
, concedeu o Habeas Corpus para anular todos os atos decisórios após o recebimento de denúncia feita
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Array Publicado em 2010-04-15T04:00:00+00:00
Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.
Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos
